Recenseamento automático dos emigrantes votado na especialidade no dia 24

O regime jurídico de recenseamento de residentes no estrangeiro, que consagra o registo automático nos cadernos eleitorais aos portadores de cartão de cidadão, será submetido a aprovação, na especialidade, na comissão parlamentar dos Assuntos. Constitucionais, a 24 deste mês.

O presidente da bancada parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, referiu, na audiência da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas ao Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, que “há perspetivas de que a votação final global deverá realizar-se 15 dias depois”.
O automatismo de recenseamento permitirá aumentar o número de eleitores portugueses recenseados no estrangeiro dos atuais 280 mil para cerca de um milhão e 400 mil, de acordo com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e as comunidades portuguesas, embaixadas, serviços consulares e Direção-geral da Administração Interna.
A 24 de abril último, a proposta legislativa foi aprovada, por unanimidade, em votação do grupo de trabalho para as alterações às leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral.
Fonte: MUNDO PORTUGUÊS – DIA 18 DE MAIO

Publicado a 18 Maio, 2018