Proposta para uma lei nos EUA para facilitar investimentos de portugueses

O congressista democrata David Cicilline, de Rhode Island (antigo mayor de Providence) apresentou no Congresso dos EUA uma proposta de lei acrescentando Portugal à lista de países elegíveis para os vistos de investidor E-1 e E-2 e que torna os cidadãos portugueses ele gíveis para esses vistos. Segundo o site do Ser viço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), a classificação não-imigrante E-1 permite que um nacional de um país com o qual os Estados Unidos mantenham um tratado de comércio e navegação seja admitido nos EUA por até dois anos para se dedicar ao comércio internacional em seu próprio nome. O visto E-2 permite que um nacional de um país seja admitido nos EUA por até dois anos, ao investir uma quantidade substancial de capital numa empresa dos EUA. Os possuidores desses vistos podem requerer uma prorrogação da estadia, que pode ser concedida por períodos de dois anos renováveis. No entanto, os vistos da classe E exigem que exista um tratado entre os EUA e o país de cidadania do cidadão requerente. A maioria dos países da União Europeia tinha tratados de investidores bilaterais pré-existentes com os EUA antes de aderir ao grupo dos beneficiários dos vistos E-1 e E-2, mas Portugal não o fez e é “um dos cinco únicos países da União Europeia cujos cidadãos não são elegíveis para os vistos, embora seja um dos maiores parceiros comerciais dos EUA. O projecto de lei bipartidário é conhecido como “Promoting Mutances Interests e Grow our Success Act” (Lei de Promoção de Interesses Mútuos e Nosso Crescente Sucesso) ou a Lei AMIGOS (H.R. 5173). Foi introduzido em 6 de março e encaminhado para o Comité Judiciário da Câ mara dos Representantes. A proposta foi co-patrocinado pelos congressistas David G. Valadão (R-Califórnia), Jim Costa (DCalifórnia), Sheila Jackson Lee (D-Texas), Hakeem Jeffries (D-NY), Albio Sires (D-NJ), Richard E. Neal (D-Mass.), James P. McGovern (D-Mass.), Lloyd Doggett (D-Texas), John B. Larson (D-Conn.), Bill Pascrell, Jr. (D-NJ), Sean Patrick Maloney (D-NY) e Dina Titus (D-Nev.). O congressista Jim Cos ta, que representa a comunidade luso-americana do Vale San Joaquin na Califórnia, e é co-presidente do Comité Parla mentar Luso-Americano, pediu aos seus colegas no plenário da Câmara dos Representantes para apoiarem a Lei AMIGOS: “Portugal foi um dos primeiros países a reconhecer os EUA depois de declararmos a nossa independência e vencermos a Guerra Revolucionária (…) Para defender as democracias ocidentais, Por tu gal e os EUA ajudaram a organizar a Europa Oci dental para criar a NA TO (…) Por estas e outras razões, convoco os meus co legas a unirem-se a mim no apoio a uma legislação bi partidária sensata. A Lei AMIGOS proporcionará mais oportunidades de negócios nos EUA, criando mais empregos e continuará a melhorar o relacionamento que existe há mais de 200 anos entre os EUA e Portugal”.

Fonte: Exclusivo Portuguese Times/ Diário dos Açores (Domingo, 8 de Abril de 2018)

Publicado a 9 Abril, 2018